Monitoramento

Mapa de Balneabilidade do Lago Paranoá

Para orientar o cidadão na escolha dos melhores lugares para tomar banho no lago publicaremos semanalmente o “Mapa de Balneabilidade do Lago Paranoá”, produzido pela CAESB. Para mais informações, clique aqui.

 

Mapa de Balneabilidade 02032015

3 Comentários em “Monitoramento

  1. Yuri Tuckas says:

    Boa tarde, sou jornalista da BAND em São paulo e recebi algumas denúncias a respeito do Lago Paranoa.

    Segue o que recebi:

    Vídeo:
    http://www.youtube.com/watch?v=aQHrzWMCOWg&feature=youtu.be&fb_source=message

    Lei Federal:

    Art. 2 do Código Florestal – Lei 4771/65
    Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

    Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

    a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

    1 – de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

    2 – de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).

    Gostaria de saber se procede essa informação, ou se existe alguma lei municipal que autoriza essas construções.

    Vocês conseguem me dar um “norte” !?

    Abraços.

    • Guilherme says:

      Caro Yuri,
      De fato, todos os terrenos particulares na orla do Lago Paranoá invadem área pública ao ocuparem suas margens.
      A despeito dessas invasões desrespeitarem o Código Florestal e o projeto arquitetônico e urbanístico da capital, elas fazem parte da história da cidade
      Esse ano, a própria UNESCO, que concedeu a Brasília o título de Patrimônio da Humanidade, realizou uma reunião com o GDF e o IPHAN apresentando um relatório que apontava as transgressões ao projeto original, entre eles, a ocupação irregular das margens do lago. O governo comprometeu-se a apresentar alternativas para solução dos problemas, que põem em risco o próprio tombamento, estamos aguardando…
      Por outro lado, é preciso observar que as legislações que regem as áreas de proteção permanente dos recursos hídricos, como o Código Florestal, ou a ordenamento urbano da capital, como o PDOT –Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, estão sendo discutidas, o primeiro pelo Congresso Nacional e o segundo pela Assembléia do DF.
      Outro documento que tem por objetivo normatizar a ocupação do lago é o Zoneamento da APA do Lago Paranoá, que acabou de ser concluído e publicado no Diário Oficial. O zoneamento foi parcamente discutido com a comunidade e acredito que por isso, muitas regras por ele estabelecidas deverão sofrer críticas por parte dos usuários e moradores do lago.
      A Assembléia Legislativa do DF e a SEMARH, Sec. De Meio Ambiente e Recursos Hídricos, possuem cópias do zoneamento e da nova proposta do PDOT que está sendo discutidos, documentos de acesso público.
      A capitania dos portos aqui de Brasília, que recentemente também foi reclassificada dentro da hierarquia da Marinha Brasileira, entre outros motivos pelo crescimento da frota de barcos região, também vem discutindo com o governo local novas regras de uso do lago.
      Como vê, são muitos os interesses em torno da ocupação e uso do Lago Paranoá, a despeito deles, a capacidade dos recursos naturais da bacia do Lago Paranoá de suportarem atividade humana sem comprometer esses recursos é finita.
      Finalmente, tanto a ocupação irregular das margens do lago, quanto dos córregos e rios seus afluentes, tem levado ao crescente assoreamento e poluição de suas águas que, diga-se de passagem, passarão a abastecer o DF a partir de 2014, segundo outorga já concedida pela ANA a CAESB.
      A ocupação irregular das margens do lago é a notícia mais polêmica e por isso pode chamar mais atenção da mídia, mas a remoção dessas ocupações de forma isolada está longe de representar uma solução definitiva para a preservação deste manancial ou para promover seu uso público e sustentável, a principal bandeira dos Amigos do Lago Paranoá.
      Sucesso na sua reportagem.
      Axé.
      Guilherme S. Scartezini (50) – Sociólogo, técnico de meio ambiente e produtor cultural.

  2. Denuncia anonima says:

    Uma nascente que alimenta o lago Paranoá, estão aterrando desmatando e colocando fogo durante o dia e a noite.
    O que seria uma reserva Canela das Emas. localização sobradinho II com sobradinho III.
    Ações que teve inicio por funcionários do GDF e moradores.

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